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A sobreposição dos direitos de propriedade intelectual em biotecnologia:patentes e cultivares - Modificações dos artigos 43 e 70 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996
Registro en:
BARROS, C. E. C. A sobreposição dos direitos de propriedade intelectual em biotecnologia:patentes e cultivares - Modificações dos artigos 43 e 70 da Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. In: PLAZA, C. M. C. A.; DEL NERO, P. A. Proteção jurídica para as ciências da vida : propriedade intelectual e biotecnologia. São Paulo: IBPI, 2012. p. 81-172.
978-85-66001-00-6
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Autor
Barros, Carla Eugenia Caldas
Institución
Resumen
Os direitos de propriedade intelectual e suas sobreposições são considerados,
neste artigo, à luz de conceitos que podem equilibrá-los, mediante estudos e avaliações sobre as
consequências do exercício desses direitos. Por conseguinte, identificando-se as interfaces
complexas e nem sempre congruentes dos diferentes tipos de direitos de propriedade intelectual, no
que se refere à área biotecnológica, discutem-se o exercício desses direitos e seus efeitos jurídicos.
Ademais, também se propõem alternativas que solucionem os usos potencialmente censuráveis de
direitos interpenetrados, desenvolvendo-se análises sobre disputas a eles relacionadas, em sede de
propriedade intelectual. Para tanto, investiga-se como a efetivação desses direitos, quando
associados a um segmento do sistema, pode afetar o equilíbrio entre interesses acumulados. Por
fim, desenvolvendo-se uma doutrina sobre os desvios de direitos de propriedade intelectual, buscase
uma resposta adequada ao desafio colocado pelos usos indevidos das sobreposições desses
direitos na área biotecnológica, tendo em perspectiva tanto o ordenamento jurídico brasileiro,
quanto às licenças dependentes patentes pertinentes à matéria.