Monografia
A função do administrador judicial no processo de falência : uma análise das diretrizes norteadoras do sucesso na maximização dos ativos
Registro en:
Souza, Sérgio Ricardo Rodrigues Santos. A função do administrador judicial no processo de falência :uma análise das diretrizes norteadoras do sucesso na maximização dos ativos. São Cristóvão, SE, 2019. Monografia (graduação em Administração) – Departamento de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2019
Autor
Souza, Sérgio Ricardo Rodrigues Santos
Institución
Resumen
The purpose of this course completion work is to demonstrate the importance of the role of the trustee in the bankruptcy process defined by Law 11.101 / 2005, through which he was appointed to conduct promptly and fairly the principles established by the codex. The research includes the observation of the material skills of the judicial administrator, with a focus on detecting the contribution of this professional in the decision-making to the subjective bankrupt as well as between society, which may operate in commercial relations with the objective bankrupt. It should be noted that in this process of collection of assets of the bankrupt debtor, only tangible assets are usually accumulated, excluding all intangible assets, in latent disregard of the real corporate equity as well as the actual damage caused to the economy in which a bankrupt company is inserted . Lastly, the purpose of this paper is to define the civil and criminal liability of the judicial administrator as well as the bankrupt debtor, consubstantiating the accountability mechanism adopted by the law, suitable means to guarantee the subjective bankruptcy (creditors) that the work of the judicial administrator , will follow the legal, moral and ethical procedures to obtain the principles of the insolvency proceedings, in order to better satisfy the claims of each one of the parties interested in the bankruptcy process, in parity of enforceable conditions. The study was exploratory, quantitative, descriptive, carried out through a survey in bibliographical and field sources, involving 06 prosecutors who work in public prosecutor's offices of the Union, Sergipe State and Aracaju Municipalities. The questionnaire was used as a data collection instrument, based on analyzes and doctrinal observations regarding factors of success and failure of entrepreneurs. These elements were tested among the interviewees by questionnaire applied in April / 2019, in the sense of it is possible to extract the perception of those involved in the insolvency proceedings regarding each element doctrinally discussed as relevant to the occurrence of corporate bankruptcy. In view of the results, it was possible to identify the perception of the interviewees when the role of the trustee in the insolvency process, and which guidelines should guide the bankruptcy in the search for success in maximizing corporate assets, with the special purpose of liquidating, the highest number of debts in the creditors' competition. O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é demonstrar a importância do papel do administrador judicial no processo de falência definido pela Lei n° 11.101/2005, através da qual foi nomeado para conduzir com presteza e lealdade aos princípios estabelecidos pelo codex. A pesquisa inclui a observação das competências materiais do administrador judicial, com fulcro em detectar a contribuição deste profissional nas tomadas de decisões perante a massa falida subjetiva bem como entre a sociedade, que por ventura opere em relações comerciais com a massa falida objetiva. Cumpre salientar que nesse processo de arrecadação de ativos do devedor falido, habitualmente se amontoam apenas os ativos tangíveis, restando excluídos todos os ativos intangíveis, em latente desconsideração do real patrimônio empresarial bem como do dano efetivo causado à economia em que está inserida determinada empresa falida. Por derradeiro, o trabalho tem como objetivo definir a responsabilidade civil e penal do administrador judicial, bem como do devedor falido, consubstanciando o mecanismo de responsabilização adotado pela lei, meio idôneo para garantir a massa falida subjetiva (credores) que o labor do administrador judicial, seguirá os tramites legais, morais e éticos para a obtenção dos princípios do processo de execução concursal, de forma a melhor satisfazer os créditos de cada um dos interessados no processo falimentar, em paridade de condições executórias. O estudo foi exploratório, quantitativo, descritivo, realizado através de levantamento em fontes bibliográficas e de campo, envolvendo 06 procuradores que atuam nas procuradorias das fazendas públicas da União, do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados o questionário, baseado em analises e observações doutrinárias quanto a fatores de relevo para o sucesso e fracasso dos empresários, este elementos foram testados entre os entrevistados, por questionário aplicado em abril/2019, no sentido de se extrair a percepção dos envolvidos no processo de execução concursal quanto a cada elemento doutrinariamente discutido como relevantes para a ocorrência da falência empresarial. Diante dos resultados foi possível identificar a percepção dos entrevistados quando a função do administrador judicial no processo de falência, e quais diretrizes devem nortear o administrador falimentar na busca do sucesso na maximização dos ativos empresariais, com o fim especial de liquidar, o maior número de débitos existentes no concurso de credores. São Cristóvão, SE