Dissertação
Vidas Secas e desigualdade no Brasil: a atuação do Conselho Nacional de Justiça para a democratização do acesso à Justiça
Registro en:
PESSOA, Flávia Moreira Guimarães. Vidas Secas e Desigualdade no Brasil: a atuação do Conselho Nacional de Justiça para a democratização do acesso à Justiça. 2022. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022.
Autor
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
Institución
Resumen
The interconnection between Law and art and, specifically, between Law and Literature, allows
for a better understanding through the legal imagination of people's daily lives and the reality
of a given place. In an unequal country like Brazil, the work of Graciliano Ramos, particularly
in “Vidas Secas” is a portrait of Brazil's extreme poverty, which is not embraced by
constitutional guarantees, in particular access to justice. The National Council of Justice, a
constitutional body for the control of the Judiciary Power established by Constitutional
Amendment 45 of 2004, has established itself as an inductor of public judicial policies for the
democratization of Access to Justice. Based on these premises, this paper will analyze the work
developed by the CNJ for the democratization of access to justice based on the problems
exposed in the work Vidas Secas. The analysis will be carried out in the light of the
constitutional hermeneutics that materialize fundamental rights, having a descriptive nature and
based on bibliographical and documentary research of an interdisciplinary nature guided by the
inductive method with phenomenological contributions. A interligação entre Direito e arte e, de forma específica, entre Direito e Literatura permite
melhor compreender através do imaginário jusliterário o cotidiano das pessoas e a realidade
de um dado lugar. Em um país desigual como o Brasil, a obra de Graciliano Ramos,
particularmente em Vidas Secas constitui um retrato do Brasil da miséria extrema, que não se
encontra abraçado pelas garantias constitucionais, em particular o acesso à Justiça. O Conselho
Nacional de Justiça, órgão constitucional de controle do Poder Judiciário instituído pela
Emenda Constitucional 45 de 2004, tem-se firmado como indutor de políticas públicas
judiciárias para a democratização do acesso à Justiça. Com base em tais premissas, esta
dissertação analisa o trabalho desenvolvido pelo CNJ para a democratização do acesso à Justiça
a partir dos problemas desnudados na obra. A análise será feita à luz da hermenêutica
constitucional concretizadora dos direitos fundamentais, tendo natureza descritiva, alicerçada
em pesquisa bibliográfica e documental de caráter interdisciplinar pautada pelo método
indutivo com aportes fenomenológicos. São Cristóvão