The current study discusses the issue of conscientious objection to legal abortion in Brazil under an ethical and legal analysis. Although legal abortion is provided in Brazil in cases of pregnancy resulting from rape, risk of women's death, and fetal anencephaly, it is common for health professionals to claim conscientious objection against performing it. Conscientious objection is the right of an individual to refuse to comply with an imposed legal obligation that is incompatible with his or her conscience. The problem is that, on one hand, health care professionals cannot be discriminated against for their religious, philosophical, and political convictions, on the other hand, they have a duty to respect patients' rights and provide health care services appropriate to their duties. The objective of this study is to clearly define the treatment of the objection given by Brazilian law, critically clarifying the legal, ethical and social interpretations on its concept and application, by using a descriptive-exploratory and normative methodology. There is a chapter on abortion, one on conscientious objection, one on bioethics and biolaw, with ethical and legal pondering on the theme, and one on practical problems and proposals. The study uses three main bioethical views regarding conscientious objection, pondering on its application in the light of legal norms and principles, applying bioethical principialism, the Code of Medical Ethics and the current law in the country, to the problem of conscientious objection to legal abortion. Finally, the study established that the Brazilian legal system seeks to reconcile the rights and duties of the health professional and the rights of the patient, providing limits to conscientious objection and endorsing the compromise view, but such limits have not been adequately respected and changes must be pursued to ensure women's right to legal abortion.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente trabalho discute o problema da objeção de consciência ao aborto legal no Brasil sob uma análise ética e jurídica. Embora o aborto legal seja previsto no Brasil nos casos de gravidez decorrente de estupro, risco de morte da mulher, e anencefalia fetal, é comum que profissionais da saúde aleguem objeção de consciência contra sua realização. A objeção de consciência é o direito do indivíduo de se recusar a cumprir determinada obrigação legal imposta que é incompatível com sua consciência. O problema é que, de um lado, os profissionais da saúde não podem ser discriminados pelas suas convicções religiosas, filosóficas e políticas, de outro, eles possuem o dever de respeitar os direitos dos pacientes e prestar os serviços de saúde apropriados às suas funções. O objetivo deste estudo é definir claramente o tratamento da objeção dada pelo direito brasileiro, esclarecendo criticamente as interpretações jurídicas, éticas e sociais sobre o seu conceito e aplicação, mediante a utilização de uma metodologia descritivo-exploratória e normativa. Há um capítulo sobre o aborto, um sobre a objeção de consciência, um sobre a bioética e o biodireito, com ponderação ética e jurídica sobre o tema, e um sobre problemas e propostas práticas. O trabalho utiliza três principais teses bioéticas a respeito da objeção de consciência, ponderando sobre sua aplicação à luz das normas e princípios jurídicos, aplicando o principialismo bioético, o Código de Ética Médica e o direito vigente no país ao problema da objeção de consciência ao aborto legal. Por fim, o estudo estabeleceu que o ordenamento brasileiro busca conciliar os direitos e deveres do profissional da saúde e os direitos do paciente, prevendo limites à objeção de consciência e endossando a Tese da Conciliação, mas tais limites não têm sido respeitados adequadamente e mudanças devem ser tentadas para garantir o direito das mulheres ao aborto legal.