O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial

The fundamental right to leisure in the employment relationship: the reparability of the off-balance-sheet damage

dc.contributorMartins, Fernando Rodrigues
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246108D6&tokenCaptchar=03AOLTBLSmNXSIqcDz71o38yC_YBPMywnjKn3rMOrD1ZQjT03JB_ouYowpE2jbL928f94-Kb9L2jhuGO0mjy9M3l5ZmbnYSpPEtvqux7-5qogYDsbwsgE9F57YjaevvCfnGogqpD4206h2yrF15XqL7xUCtzQcS_qoz3ia7RCJpjrAncPNZM-GCi2J52k2LFp_vcYMZvscofQjEJDyfWEdRPvD_PnvML9d9nlanNMotPvZVjTE8IFNEv4eK50HlWkC_c9fuVo6eXo4EsIARYV2GkwcYSmFeD2LAanvK-dZjiSgwe7qWhOBF_pp_cvB2eEarTds4OgDLL3jpgGDhjM1u3GoiLAa-BySKg
dc.contributorRosa, Luiz Carlos Goiabeira
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4175301P8
dc.contributorSantos, Ronaldo Lima dos
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4256175A3&tokenCaptchar=03AOLTBLTEQsaMs5TKRCwbm_lWoMuG1Kk0kMtVO6BmIyVi_JsLjjB9ithZ5khqoWIw9X3J9oOBKErvA3-BZPIioS_g4S52XOQWuA2QLzVXtKlCFQU-05ms_vIu4ppmrPFXG8Hspgs8_ZILcBeuKyfyFJgf_dyEPoigHO-q6SECnGb_n3GI-H-yDdeLE26ObMpcueOqxgQlpUpt8d2RZUCM9ZFXtda6_PDt3Pxw1iqJIvaIeBKhZclIU0Pm_hnL-6NKg_kL1ljhdGdhJFqjCO6BeC9LLWbIj7dLtXWkejwCmYSmbAMyA852O6O-yF4oMKmlIEryty3-S86-aD-AS4W7EqEAvyudeXB7jA
dc.contributorMartins, Juliane Caravieri
dc.contributorhttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790306P1&tokenCaptchar=03AOLTBLTcSxpPosmKz4rwNs3cdDB96AkqZ7r5fSuFV6Uy50xdmnpqCmqH_ObTEszUjPqGmTz9oCDzVToJ6Vim0uLRs-3_0hqpvoCLg84jWdNTow5LuZz76ata0OXLnvt-9VxTziOyHbiMoJUmI5_UjQ-Yk4zR1-sdF4QGc5f_8pC3T09DHtOlb7orj1Hlw-KOy91Th3LIkF-sfcrLucj9VL5G9zPjQUASxJWpA-MvTQUSA-Gj9zCgywRMoxSPde_VoveTPN5gg6RopON25q4j9vPkUYNyiovfKDGlbUlctoJ5UyDZxo7BQ34gnfD3tjgsOAL0QDMLT6VH5v0lOZdwaiIp3W-XEj8YuA
dc.creatorLuz, Michel Evangelista
dc.date2019-07-31T15:52:51Z
dc.date2019-07-31T15:52:51Z
dc.date2019-03-22
dc.date.accessioned2023-09-28T21:20:23Z
dc.date.available2023-09-28T21:20:23Z
dc.identifierLUZ, Michel Evangelista. O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial. 2019. 231 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2019. DOI http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.688.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/26362
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2019.688
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9068089
dc.descriptionThis dissertation discusses the fundamental issue of the right to leisure in the employment relationship, especially in relation to working time, new contractual regulations and the new parameters of off-balance civil liability in order to demonstrate that labor reform has unconstitutionally relativized said right. To fulfill this objective, the present work deals with fundamental rights and their correlation with Labor Law and the General Theory of Contracts, using as a theoretical framework the effectiveness of fundamental rights in private relations (Drittwirkung), the method of complex and dialectical approach, the comparative procedure method and the indirect documentation research technique.
dc.descriptionCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionA presente dissertação discorre sobre a problemática da fundamentalidade do direito ao lazer na relação empregatícia, especialmente em relação a duração do trabalho, as novas regulamentações contratuais e os novos parâmetros da responsabilidade civil extrapatrimonial a fim de demonstrar que a reforma trabalhista relativizou inconstitucionalmente o mencionado direito. Para cumprir com esse objetivo o presente trabalho aborda os direitos fundamentais e sua correlação com o Direito do Trabalho e a Teoria Geral dos Contratos utilizando como marco teórico a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas (Drittwirkung), o método de abordagem complexo e dialético, o método de procedimento comparativo e a técnica de pesquisa de documentação indireta.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectFundamental Rights
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectLabor Law
dc.subjectResponsabilidade Civil Extrapatrimonial
dc.subjectOff-balance-sheet civil liability
dc.subjectDireito
dc.subjectLaw
dc.subjectTrabalhadores - Direitos fundamentais - Brasil
dc.subjectWorkers - Fundamental Rights - Brazil
dc.subjectBrasil
dc.subjectBrazil
dc.subjectReforma
dc.subjectReform
dc.subjectLazer e trabalho
dc.subjectLeisure and work
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleO direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
dc.titleThe fundamental right to leisure in the employment relationship: the reparability of the off-balance-sheet damage
dc.typeDissertação


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