Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem por objetivo precípuo estudar o direito à autoincriminação, desde sua concepção histórica até os contornos atuais, conforme integrada ao constitucionalismo moderno. O método utilizado para tal é a revisão bibliográfica. A importância do estudo da referida garantia se demonstra em breve análise do cenário político atual em que se encontra o Brasil, cenário este em que as instituições democráticas são ameaçadas quase que diariamente e, não somente, a cada dia que se passa, fala-se mais em restringir direitos, ao invés de ampliá-los. A análise histórica do presente artigo busca, portanto, não somente relembrar o passado, mas também aprender com ele, de forma que os erros cometidos permaneçam na história, e não mais se repitam.