Dissertação
Governança europeia e atores subnacionais: a atuação do Comitê das Regiões na crise migratória (2015-2019)
European governance and subnational actors: the procedures of the Committee of the Regions along the migration crises (2015-2019)
Registro en:
Autor
Brunetta, Pedro Costa
Institución
Resumen
The migratory crisis in the Mediterranean demanded efforts from European cities to receive and
integrate a large number of people in their midst. The event represented a milestone for the new
conception of a common migration policy of the European Union (EU). Based on the precepts
of multi-level governance, the EU bodies coordinated in 2015 to formulate the European
Agenda on Migration, which was implemented in 2018 and developed in 2019. From this year
on, new challenges were necessary to contemplate the risks of the pandemic of Covid-19. The
work aims to analyze the performance of cities and regions in facing the migratory crisis at the
community level. It is argued that the Committee of the Regions (CR) fulfilled the role of
representing subnational actors in the negotiations for the European Agenda on Migration. In
order to analyze the process, implementation and application of the community migration
policy, the documents issued by the CR to the EU's deliberative bodies are considered, as well
as the interaction with other subnational actors and civil society agents. The research relies on
the theoretical framework of International Relations on migration, multilevel governance and
subnational actors to carry out a case study on the migration crisis from 2015 to 2019. FAPEMIG - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Minas Gerais Dissertação (Mestrado) A crise migratória no Mediterrâneo demandou esforços das cidades europeias para receber e
integrar uma grande quantidade de pessoas em seu meio. O evento representou um marco para
a nova concepção de política migratória comum da União Europeia (UE). A partir dos preceitos
da governança multinível, os órgãos da UE se coordenaram em 2015 para formular a Agenda
Europeia da Migração, que foi implementada em 2018 e desenvolvida em 2019. A partir deste
ano, novos desafios foram necessários para contemplar os riscos da pandemia de Covid-19. O
trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Comitê das Regiões (CR) da UE, como
representante dos interesses das cidades e regiões, no enfrentamento da crise migratória a nível
comunitário. Argumenta-se que o CR cumpriu o papel de representação dos atores subnacionais
nas negociações para a Agenda Europeia da Migração. Para analisar o processo, a
implementação e a aplicação da política migratória comunitária, são considerados os
documentos emitidos pelo CR aos órgãos deliberativos da UE, assim como é analisada a
interação com os demais atores de alcance internacional. A pesquisa conta com o arcabouço
teórico das Relações Internacionais sobre migração, governança multinível e atores
subnacionais para a realização de um estudo exploratório sobre a crise migratória de 2015 a
2019.