Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541

Canine Visceral Leishmaniasis and the protection of non-human life: analysis of the Ordinary Civil Action nº 0005559-42.2015.8.26.0541

dc.contributorOliveira, Neiva Flávia de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0762877124257022
dc.contributorPrudêncio, Simone Silva
dc.contributorSilva, Lilian Mara
dc.creatorLima, Angela Cristina Pupim
dc.date2020-12-21T19:54:12Z
dc.date2020-12-21T19:54:12Z
dc.date2020-12-11
dc.date.accessioned2023-09-28T20:59:09Z
dc.date.available2023-09-28T20:59:09Z
dc.identifierLIMA, Angela Cristina Pupim. Leishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541. 2020. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, 2020.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30735
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9061976
dc.descriptionThis paper aims to perform a comparative analysis of the decisions delivered in the records of Ordinary Civil Action nº 0005559-42.2015.8.26.0541 filed by the NGO Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, in order to receive judicial authorization for treatment, with medicine for human use, of the dog called “Atleta” diagnosed with canine visceral leishmaniasis and reflections about the protection given to the life of non-human animals. The paper also brings a history of national animal protection laws and discussions about their legal status. In this context, the conclusion criticizes the current model of combating the disease with the proposal of alternative means, aimed at protecting animal life.
dc.descriptionPesquisa sem auxílio de agências de fomento
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionEste trabalho tem como objetivo realizar uma análise comparativa das decisões proferidas nos autos da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541, ajuizada pela ONG Grupo Santafessulense de Apoio à Vida Animal – GAVAS, a fim de receber autorização judicial para o tratamento, com medicamento de uso humano, do cachorro apelidado de “Atleta”, diagnosticado com leishmaniose visceral canina e reflexões sobre a proteção concedida à vida dos animais não humanos. O trabalho também traz histórico das leis pátrias de proteção animal e discussões sobre o status jurídico destes. Nessa esteira, a conclusão tece críticas ao modelo atual de combate à doença com proposição de meios alternativos, visando à proteção da vida animal.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectLeishmaniose Visceral
dc.subjectVisceral Leishmaniasis
dc.subjectProteção da vida não humana
dc.subjectProtection of non-human life
dc.subjectAção Civil Ordinária
dc.subjectOrdinary Civil Action
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleLeishmaniose Visceral Canina e a proteção da vida não humana: análise da Ação Civil Ordinária nº 0005559-42.2015.8.26.0541
dc.titleCanine Visceral Leishmaniasis and the protection of non-human life: analysis of the Ordinary Civil Action nº 0005559-42.2015.8.26.0541
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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