Trabalho de Conclusão de Curso
Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada
Registro en:
OLIVEIRA, Bruno Ferreira Brás. Obsolescência programada e a proteção do consumidor: uma perspectiva jurídica nacional e comparada. 2019. 24 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
Autor
Oliveira, Bruno Ferreira Brás
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente artigo tem como objetivo demonstrar a (in)eficácia do Código de Defesa do Consumidor no combate à obsolescência programada, frente a abusiva estratégia de marketing empregada, de modo a comparar o sistema de proteção brasileiro com os avanços legais presentes em outros países, como forma de fomentar o debate e a implementação de mecanismos mais eficazes na proteção do consumidor.