Trabalho de Conclusão de Curso
A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde Suplementares
Registro en:
MOMENTÉ, Amanda Ferreira. A Hipervulnerabilidade do Idoso na Contratação de Planos de Saúde Suplementares. 2018. 68f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
Autor
Momenté, Amanda Ferreira
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) O presente trabalho trata da problemática em torno das relações dos idosos com os contratos de plano de saúde suplementar. Através da técnica monográfica, aborda desde aspectos históricos de como é o tratamento voltado ao idoso insculpido em seu Estatuto próprio, passando pela perspectiva constitucional do direito à saúde voltada também a este público, até as razões pelas quais se busca a iniciativa privada. Versa sobre a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a esses contratos, inclusive os celebrados anteriormente à sua vigência, em um constante diálogo de fontes e sua aplicação de normas no tempo. Aborda-se sobre os consumidores que possuem sua vulnerabilidade agravada, os hipervulneráveis, com enfoque principal ao idoso. Colaciona, por fim, alternativas aos planos de saúde privados a fim de evitar os reajustes e cláusulas abusivos. Trazendo ainda uma proposta de mudança estrutural do atual sistema de saúde adotado pelo país.