Dissertação
Lei de Wagner, ilusao fiscal e causalidade entre receitas e despesas : uma análise das finanças públicas brasileiras
Registro en:
PRADO, Pedro Henrique Martins. Lei de Wagner, ilusão fiscal e causalidade entre receitas e despesas: uma análise das finanças públicas brasileiras. 2017. 50 f. Dissertação (Mestrado em Economia) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Prado, Pedro Henrique Martins
Institución
Resumen
The aim of this research is to analyze the Brazilian government expenditure dynamics for
the period 1997-2013. The analysis is based on three approaches: Wagner's Law, Fiscal
Illusion, and the Revenue and Expenditure Nexus. As shown in the theoretical revision,
the majority of public spending is determined by rigid rules, but there can be di erences
associated to the determinants of distinct types of spending. The results related to the
estimations of ARDL Models (Bounds-Testing Approach to Cointegration) show that: i)
a positive relationship between real minimum wage and public spending; ii) irrelevance of
in
ation tax on government nancing; iii) Fiscal Illusion, probably due to indirect taxes;
iv) validity of Wagner's Law only for autonomous spending; v) causality between tax and
spend depending on how the public spending is broken down. Dissertação (Mestrado) O presente estudo tem por objetivo analisar a dinâmica dos gastos do governo central
brasileiro entre 1997-2013, baseando-se em três abordagens: a Lei de Wagner, a Ilusão
Fiscal e o nexo causal com as receitas. Como demonstrado pela revisão teórica, as despesas
primárias são majoritariamente determinadas por regras rígidas, de modo que se
considera a possibilidade de haver determinantes distintos da dinâmica das despesas com
vinculação orçamentária e das despesas de custeio e capital. Os resultados das estimações
de Modelos Autorregressivos de Defasagens Distribuídas (ARDL) aplicados ao arcabouço
da cointegração indicaram: i) relação positiva entre salário mínimo real e dinâmica das
despesas; ii) irrelevância do imposto inflacionário no financiamento do governo; iii) presença
de Ilusão Fiscal relacionada à existência de tributação indireta; iv) indícios de
validade da Lei de Wagner apenas para as despesas autônomas; e v) relação diferenciada
da causalidade receitas-despesas, a depender da desagregação dos gastos públicos.