A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

La teoría del doble control vertical material y el control jurisdiccional de convencionalidad en la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 3º Región

dc.contributorBorges, Alexandre Walmott
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646
dc.contributorRocha, Thiago Gonçalves Paluma
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5773818156068249
dc.contributorCarbonell, José Carlos Remotti
dc.creatorCosta, Rodrigo Pena Costa e
dc.date2021-03-19T22:02:31Z
dc.date2021-03-19T22:02:31Z
dc.date2020-12-18
dc.date.accessioned2023-09-28T20:32:00Z
dc.date.available2023-09-28T20:32:00Z
dc.identifierCOSTA, Rodrigo Pena Costa e. A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. 2020. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.208
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/31459
dc.identifierhttp://doi.org/10.14393/ufu.di.2020.808
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9053071
dc.descriptionEl presente trabajo busca contribuir con la investigación sobre la teoría del doble control vertical, según lo cual el control de las normas de derecho interno se desdobla en dos etapas de compatibilización, por lo cual tiene a nuestra Constitución y a los tratados internacionales de derechos humanos como primer límite; y a los tratados internacionales comunes como el segundo límite. Así dicho, ha sido dada especial atención al control jurisdiccional de convencionalidad de leyes, que, así como el control de constitucionalidad, puede darse de manera difusa y concentrada. Se ha buscado también comprender como los agentes de nuestro Poder Judiciario, en especial el Tribual Regional del Trabajo de la 3º Región, manejan el tema. En vista de ello y fijadas las premisas teóricas acerca de esa temática, hemos podido inferir, después de larga investigación jurisprudencial, la importancia de dos temas relacionados a las materias de derecho laboral y procesal laboral: los cambios promovidos por la Ley nº. 13.467/2017 en contraposición al derecho al acceso a la justicia y a la (im)posibilidad de acumulación de los adicionales de insalubridad y peligrosidad.
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionO presente trabalho teve por objetivo contribuir com a pesquisa da teoria do duplo controle vertical material, segundo a qual o controle das normas de direito interno se desdobra em duas etapas de compatibilização, tendo como parâmetros nossa Constituição e os tratados internacionais de direitos humanos, como primeiro limite, e os tratados internacionais comuns, como segundo limite. Foi dada especial atenção ao controle jurisdicional de convencionalidade das leis, que assim como o controle de constitucionalidade pode se dar de modo difuso e concentrado, e buscou-se compreender como os órgãos do nosso Poder Judiciário, especialmente o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, lidam com o assunto. Fixadas as premissas teóricas acerca do assunto, aferimos, a partir de uma extensa pesquisa jurisprudencial, a importância de dois temas atinentes às matérias trabalhista e processual trabalhista: as alterações promovidas pela Lei nº. 13.467/2017 em contraposição ao direito ao acesso à Justiça e a (im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/
dc.subjectTeoria da dupla compatibilidade vertical material
dc.subjectControle de convencionalidade
dc.subjectControle jurisdicional de convencionalidade
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectJustiça do Trabalho
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subject(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
dc.subjectTeoría de la doble compatibilidad vertical material
dc.subjectControl de convencionalidad
dc.subjectControl jurisdiccional de convencionalidad
dc.subjectJurisprudencia
dc.subjectJusticia laboral
dc.subjectAcceso a la justicia
dc.subject(Im)possibilidad de acumulación de adicionales de insalubridad y peligrosidad
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.subjectDireito
dc.titleA teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
dc.titleLa teoría del doble control vertical material y el control jurisdiccional de convencionalidad en la jurisprudencia del Tribunal Regional del Trabajo de la 3º Región
dc.typeDissertação


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