With the advent of the Federal Constitution of 1988, several municipalities began to create their own social security system, tempted by the idea that they would no longer have to collect contributions to the Social Security System, and that they would have access to resources passed through the INSS, through of so-called social security compensation between pension schemes.That said, this paper will focus on analyzing, within the context of Brazilian social security, the current dynamics of the social security regimes within the municipalities. To do so, it will be necessary to investigate the procedure of institution and extinction of a municipal RPPS, as well as to examine the institutes of financial compensation and supplementary social security, in order to conclude whether or not it is advantageous for the municipality to choose to manage its own pension scheme. Thus, the present study proposed to investigate the subject by the predominantly exploratory method of research, through a bibliographical, doctrinal, legislative and jurisprudential survey on the subject, which allowed the delimitation of the content and the formulation of the hypotheses. In this sense, the bibliographical research was essential to enable the knowledge of the main theoretical contributions about the problem. In addition, this work focused on the type of qualitative approach to reach its conclusion, using the collection of doctrinal and jurisprudential perceptions to understand the complexity of the topic. It should also be noted that the present paper seeks to analyze the general context of the system of social security regime itself in order to establish premises. It is only from these that a more satisfactory study of particular RPPS situations is possible to arrive at a reasonable solution in relation to the presented hypotheses. In addition, this research seeks to understand the organization of the own regimes within the municipalities, addressing discussions of great relevance in the current scenario of social security in Brazil. After all, only 2,109 of the country's 5,565 municipalities instituted a RPPS. This time it remains to know the reasons why only 37.9% of the municipal authorities implemented their own regime. Finally, it was concluded that the current legislative scenario ends up bringing some impasses to municipalities, especially those of small size, which already deal with, or would have to deal with, the great complexity and difficulty of establishing and managing a RPPS. In this sense, the work sought to find alternatives and solutions to the obstacles to the creation of a regime of its own.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)Com o advento da Constituição Federal de 1988, vários municípios passaram a criar seu regime próprio de previdência, tentados pela ideia de que não mais teriam que recolher contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social, e de que teriam acesso a recursos repassados pelo INSS, através da chamada compensação previdenciária entre regimes de previdência. Dito isso, este trabalho se preocupará em analisar, dentro do contexto da seguridade social brasileira, a atual dinâmica dos regimes próprios de previdência social no âmbito dos municípios. Para tanto, será necessário investigar o procedimento de instituição e extinção de um RPPS municipal, bem como examinar os institutos da compensação financeira e da complementação previdenciária, a fim de concluir em que situação é vantajoso ou não ao município optar por gerir seu próprio regime de previdência. Assim, o presente estudo se propôs a investigar o tema pelo método de pesquisa predominantemente exploratório, através de levantamento bibliográfico, doutrinário, legislativo e jurisprudencial sobre o assunto, que permitiu a delimitação do conteúdo e a formulação das hipóteses. Neste sentido, a pesquisa bibliográfica foi imprescindível para possibilitar o conhecimento das principais contribuições teóricas acerca do problema. Além disso, este trabalho apostou no tipo de abordagem qualitativa para chegar em sua conclusão, utilizando-se da reunião de percepções doutrinárias e jurisprudenciais para compreender a complexidade do tema. Cumpre destacar ainda que o presente trabalho cuida de analisar o contexto geral do sistema de regime próprio de previdência social na intenção de estabelecer premissas. Somente a partir destas que é possível um estudo mais satisfatório de situações particulares de RPPS para se alcançar uma solução razoável em relação às hipóteses apresentadas. No mais, esta pesquisa busca compreender a organização dos regimes próprios no âmbito dos municípios, abordando discussões de grande relevância no atual cenário de previdência no Brasil. Afinal, apenas 2.109 dos 5.565 municípios brasileiros já instituíram um RPPS. Desta feita, resta saber os motivos pelos quais apenas 37,9% dos Entes municipais implantaram seu próprio regime. Finalmente, concluiu-se que o atual cenário legislativo acaba trazendo alguns impasses aos municípios, principalmente os de pequeno tamanho, que já lidam, ou teriam que lidar, com a grande complexidade e dificuldade de instituição e gestão de um RPPS. Neste sentido, o trabalho procurou encontrar alternativas e soluções para os obstáculos da criação de um regime próprio.