Dissertação
O Programa de auxílio emergencial e o microempreendedor individual
The emergency aid program and the individual microentrepreneur
Registro en:
Autor
Oliveira, Thaynara Quixabeira
Institución
Resumen
This research aimed to investigate the possible changes for the implementation of the
Emergency Aid Program in the tax collection of the Individual Microentrepreneur. Data from
2018 to 2020 from 5.569 municipalities were used as a space for analysis. Considered as
variables the unemployment rate, tax collection; the standard rate and the number of MEI
opters. The results indicate that the collections differed from each other in the comparisons of
the years 2018 and 2019 with 2020 in all regions, with the Southeast region being the one with
the highest collection in the year 2020. It was observed that even with regional specificities,
due to the crisis economy, most governors decreed lockdown in the year 2020, resulting in
retraction. It is expected that the findings of the policy study will contribute to highlighting the
functioning of the public policy of Emergency Aid, endorsing actions that may have generated
benefits in the pandemic period and fostering the production of knowledge in the tax and small
business area. Dissertação (Mestrado) Esta pesquisa teve por objetivo investigar as possíveis alterações que a implementação do
Programa de Auxílio Emergencial gerou na arrecadação tributária do Microempreendedor
Individual. Utilizou-se como espaço de análise, dados de 2018 a 2020 de 5.569 municípios.
Considerou-se como variáveis o índice de desemprego, a arrecadação tributária; o índice de
inadimplência e o número de optantes pelo MEI. Os resultados apontaram que as arrecadações
diferiram estatisticamente entre si nas comparações dos anos de 2018 e 2019 com 2020 em
todas as regiões, sendo a região Sudeste a que apresentou a maior arrecadação no ano de 2020.
Observou-se que mesmo havendo especificidades regionais, em função da crise econômica, a
maioria dos governadores decretaram lockdown no ano de 2020, resultando em retração
econômica. De modo geral, espera-se que os achados do estudo contribuam evidenciando o
funcionamento da política pública do Auxílio Emergencial, endossando ações que possam ter
gerado benefícios no período pandêmico e fomentar a produção de conhecimento na área
tributária e de pequenos negócios.