| dc.creator | Costanzi, Rogério Nagamine | |
| dc.date | 2018-04-23T20:55:35Z | |
| dc.date | 2018-04-23T20:55:35Z | |
| dc.date | 2018-03 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T19:17:50Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T19:17:50Z | |
| dc.identifier | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8327 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9035770 | |
| dc.description | Esta Nota busca avaliar o perfil do Microempreendedor Individual (MEI) e mostrar que a ação pode ter beneficiado grupos que teriam capacidade contributiva que não justifica tratamento tão subsidiado. A Nota, também, tenta estimar ou quantificar a ordem de grandeza dos desequilíbrios que serão gerados em médio e longo prazo nas contas do RGPS pelo MEI e pelo Plano Simplificado, mostrando que os impactos negativos serão expressivos. Tais resultados mostram a necessidade de se debater uma reestruturação do MEI no seu componente previdenciário. Por fim, a partir da experiência do MEI, esta análise esboça a necessidade de tornar mais efetivo o preceito constitucional de equilíbrio financeiro e atuarial que deveriam ser observados na organização da Previdência no Brasil. A instituição de planos altamente desequilibrados e subsidiados deveria ser focalizada em trabalhadores de baixa renda ou nos mais pobres, como também determina a Constituição. | |
| dc.description | 23 p. : il. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt-BR | |
| dc.publisher | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.relation | http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8272 | |
| dc.rights | Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) | |
| dc.rights | É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.ipea.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários os termos de uso da obra e quem é o detentor dos direitos autorais, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Proibido o uso comercial ou com finalidades lucrativas em qualquer hipótese. Proibida a criação de obras derivadas. Proibida a tradução, inclusão de legendas ou voz humana. Para imagens estáticas e em movimento (vídeos e audiovisuais), ATENÇÃO: os direitos de imagem foram cedidos apenas para a obra original, formato de distribuição e repositório. Esta licença está baseada em estudos sobre a Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e Tratados Internacionais sobre Propriedade Intelectual. | |
| dc.source | http://www.ipea.gov.br | |
| dc.subject | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Gestão. Administração::Gestão. Administração::Empreendedorismo | |
| dc.subject | IPEA::Administração de Empresas. Produtividade::Empresas::Empresas::Pequenas Empresas | |
| dc.subject | IPEA::Política Econômica. Política Social. Planejamento::Seguridade Social::Previdência Social – Geral::Previdência Social | |
| dc.subject | Microempreendedor individual (MEI) | |
| dc.subject | Regime Geral de Previdência Social | |
| dc.subject | Capacidade contributiva | |
| dc.title | Os Desequilíbrios financeiros do Microempreendedor Individual (MEI) | |
| dc.type | Carta de Conjuntura - Artigos | |
| dc.coverage | Brasil | |
