Avaliação do comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros no período posterior à lei de responsabilidade fiscal (2002-2012)

Texto para Discussão (TD) 2149 : Avaliação do comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros no período posterior à lei de responsabilidade fiscal (2002-2012)

dc.creatorRibeiro, Márcio Bruno
dc.date2016-05-25T19:50:30Z
dc.date2016-05-25T19:50:30Z
dc.date2015-10
dc.date.accessioned2023-09-28T19:13:34Z
dc.date.available2023-09-28T19:13:34Z
dc.identifierhttp://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6484
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9033943
dc.descriptionEste trabalho propõe uma avaliação empírica do comportamento fiscal dos estados brasileiros, no período posterior à promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (2002-2012). Com base na mensuração de choques fiscais e nas estimativas de modelos de painel de dados dinâmicos para as principais categorias de receitas e despesas estaduais, foram evidenciados os seguintes resultados: i) a sustentabilidade do ajustamento fiscal na maior parte do período analisado, explicada pela relação positiva das receitas primárias estaduais com o nível de atividade econômica nacional; ii) a rigidez dos principais componentes das despesas primárias estaduais, predominantemente descritos por termos autorregressivos nas equações estimadas; iii) as receitas tributárias estaduais foram influenciadas positivamente pelo crescimento da participação do setor de serviços no produto, mas não apresentaram uma relação significativa com o crescimento da participação relativa ao setor industrial; e iv) a insensibilidade de receitas e despesas analisadas em relação aos desvios das metas anuais de superavit primário previstas nas leis orçamentárias estaduais, sugerindo o caráter moderado destas metas.
dc.description34 p.
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagept-BR
dc.publisherInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
dc.rightsÉ permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
dc.sourcehttp://www.ipea.gov.br
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Política Fiscal
dc.subjectIPEA::Finanças Públicas. Bancos. Relações Monetárias Internacionais::Finanças Públicas. Tributação::Tributação::Responsabilidade Fiscal
dc.subjectGovernos estaduais
dc.subjectRegras fiscais
dc.subjectModelos de painel de dados dinâmicos
dc.titleAvaliação do comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros no período posterior à lei de responsabilidade fiscal (2002-2012)
dc.titleTexto para Discussão (TD) 2149 : Avaliação do comportamento fiscal dos governos estaduais brasileiros no período posterior à lei de responsabilidade fiscal (2002-2012)
dc.typeTexto para Discussão (TD)
dc.coverageBrasil
dc.coverage2002-2012


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