| dc.contributor | TRECCANI, Girolamo Domenico | |
| dc.creator | PINHEIRO, Olinda Magno | |
| dc.date | 2023-04-06T14:51:43Z | |
| dc.date | 2023-04-06T14:51:43Z | |
| dc.date | 2022-08-30 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T15:38:12Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T15:38:12Z | |
| dc.identifier | PINHEIRO, Olinda Magno. O exercício dos direitos de acesso ambiental como garantidores de democracia ambiental e direitos humanos: os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá – Pará. Orientador: Girolamo Domenico Treccani. 2022. 228 f. Tese (Doutorado em Direito) - Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2022. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15475. Acesso em:. | |
| dc.identifier | http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/15475 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9018274 | |
| dc.description | In this thesis, we investigated following the normative genesis of International Conventions and
national legislation on the environment and human rights, on the extension and application of
the so-called Rights of access to information, participation and access to justice in
environmental issues, and how they have been effective or not, the exercise of these rights the
reality of the neighborhoods Araguaia and Nossa Senhora Aparecida, located on the route of
the “EFC” Railway, in the urban area of Marabá. It was defended and proved, as the main
hypothesis, that the denial of these access rights opens space, not only for the violation of rights
inherent to a healthy environment, but also contributes to mitigating the population's perception
of socio-environmental impacts. In that, followed for this analysis, mainly the theoretical
referential of the State of Environmental Democracy, and adopted as scientific method the
hypothetical-deductive, which was allied to the technique of bibliographic and documentary
research, together with the field research developed in these neighborhoods, in which several
socio-environmental impacts were widely raised, mainly from the duplication of the railway
branch between the years of 2012-2016, still having repercussions today, a diversity of negative
impacts, linked to the exploration and disposal of ore through the railbranch. Thus, the
feasibility of this thesis was considered, whose central problem was to research: to what extent,
the individual or collective exercise of environmental access rights, has contributed to the
perception and prevention of socio-environmental impacts, especially in the Araguaia and
Nossa Senhora Aparecida neighborhoods, in the urban area of Marabá, located on the EFC route
(Estrada de Ferro Carajás). In conclusion, that in communities such as those studied in this
research, the exercise of environmental access rights, in its three modalities, is of fundamental
importance for the defense of the environment and also of other human rights, but it is fully
observable that there is a nimbalance of forces among affected populations in the face of big
business, represented by companies and their strategies to control social and population risks,
thus affecting the exercise of environmental democracy and the guarantee of other human
rights. | |
| dc.description | Nesta tese investigou-se, seguindo a gênese normativa das Convenções Internacionais e
legislação nacional sobre meio ambiente e Direitos humanos, a extensão e aplicação dos
chamados Direitos de acesso à informação, participação e acesso à justiça em questões
ambientais, e de que forma têm sido efetivados, ou não, o exercício desses direitos na realidade
dos bairros Araguaia e Nossa Senhora Aparecida, situados na rota da Ferrovia “EFC”, na área
urbana de Marabá. Defendeu-se e comprovou-se, como hipótese principal, que a negação destes
direitos de acesso abre espaço não só para a violação dos direitos inerentes ao meio ambiente
saudável, mas também contribuem para a mitigação da percepção da população sobre os
impactos socioambientais. Nisso, seguiu-se para esta análise, principalmente, o referencial
teórico do Estado de Democracia Ambiental e adotou-se como método científico o hipotético dedutivo, o qual aliou-se à técnica de pesquisa bibliográfica e documental, juntamente à
pesquisa de campo desenvolvida nestes bairros, em que vários impactos socioambientais foram
amplamente suscitados, principalmente a partir da duplicação do ramal ferroviário entre os anos
de 2012-2016, repercutindo, ainda na atualidade, uma diversidade de impactos negativos
ligados à exploração e escoação de minério através do ramal ferroviário. Considerou-se, assim,
a viabilidade desta tese, cujo problema central foi pesquisar: em que medida, o exercício
individual ou coletivo dos direitos de acesso ambiental, tem contribuído para a percepção e
prevenção de impactos socioambientais, em especial nos bairros Araguaia e Nossa Senhora
Aparecida, na área urbana de Marabá, situados na rota da EFC (Estrada de Ferro Carajás).
Concluindo que, em comunidades como as estudadas nesta pesquisa, o exercício dos direitos
de acesso ambiental, em suas três modalidades, é de fundamental importância para a defesa do
meio ambiente e de outros direitos humanos, mas é plenamente observável que há um
desequilíbrio de forças entre as populações afetadas diante do grande capital, representado pelas
empresas e suas estratégias de controle de riscos sociais e sobre a população, afetando o
exercício da democracia ambiental e a garantia de outros direitos humanos. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal do Pará | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Instituto de Ciências Jurídicas | |
| dc.publisher | UFPA | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.source | Disponível na internet via SAGITTA | |
| dc.subject | Direitos de acesso ambiental | |
| dc.subject | Meio ambiente saudável | |
| dc.subject | Direitos humanos | |
| dc.subject | Impactos socioambientais | |
| dc.subject | Democracia Ambiental | |
| dc.subject | Environmental access rights | |
| dc.subject | Healthy environment | |
| dc.subject | Human rights | |
| dc.subject | Socioenvironmental impacts | |
| dc.subject | Environmental Democracy | |
| dc.subject | Diritti di accesso ambientale | |
| dc.subject | Ambiente salutare | |
| dc.subject | Diritti umani | |
| dc.subject | Impatti socioambientali | |
| dc.subject | Democrazia ambientale | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.subject | DIREITOS HUMANOS E MEIO AMBIENTE | |
| dc.subject | DIREITOS HUMANOS | |
| dc.title | O exercício dos direitos de acesso ambiental como garantidores de democracia ambiental e direitos humanos: os impactos socioambientais, após a duplicação da Estrada de Ferro Carajás na cidade de Marabá – Pará | |
| dc.type | Tese | |
