Brasil
| Trabalho de Conclusão de Curso
Benefícios fiscais e educação ambiental como instrumentos de proteção ao meio ambiente
Autor
Pires, Gleiciane Ferreira
Institución
Resumen
This work discourses on Environmental Law and Tax Law, debating their relations in a
conceptual and interdisciplinary ways. Over a bibliographic study, it sought for analyses and
definitions of several aspects on environmental legislation such as its source, classification,
principles and evolution. Furthermore, it attempted to introduce the Environmental Tax Law
as an incipient field of the Law. Through this article, it emphasized the extrafiscal feature of
the tax for protecting the environmental, showing an important tool to achieve more effective
results under the current environmental policies. As a conclusion, it pointed out, as a solution
to faced environmental problems, the application of financial benefits and environmental
education as a manner to stimulate behaviors that aim to achieve an ecologically balanced
environment, that could be enjoyed by future generations, according to which is fixed
constitutionally. O presente trabalho discorre sobre os Direitos Ambiental e Tributário, tratando de suas
relações de forma conceitual e interdisciplinar. Através de um estudo bibliográfico, procurouse
analisar e definir diversos aspectos da legislação ambiental, como sua origem,
classificação, princípios e evolução. Ademais, buscou-se apresentar o Direito Tributário
Ambiental como um ramo incipiente do direito. Em seu decorrer, enfatizou-se o caráter
extrafiscal do tributo para proteção do meio ambiente, demonstrando ser um importante
instrumento para se atingir resultados mais eficazes diante das atuais políticas ambientais.
Sugere-se para a solução dos problemas ambientais enfrentados a utilização dos benefícios
fiscais e da educação ambiental como forma de estimular comportamentos que visam alcançar
um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
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