Trabalho de conclusão de graduação
As transnacionais frente aos riscos da mitigação das mudanças climáticas: governança privada e compliance ambiental como respostas multiníveis
Registro en:
RIBEIRO, Luiza Daudt. As transnacionais frente aos riscos da mitigação das mudanças climáticas: governança privada e compliance ambiental como respostas multiníveis. 2021. 177 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Ribeiro, Luiza Daudt
Institución
Resumen
O presente trabalho visa o estudo da relação entre as empresas transnacionais e a degradação ambiental, colocando em destaque os riscos da crise climática agravados pela corrupção transnacional, e as respostas dadas pelas empresas transnacionais através do exercício da governança privada por meio do Compliance ambiental. Busca-se demonstrar a relevância e pertinência da governança privada, que reúne diversos atores com autoridade e influência em relação ao meio ambiente a fim de gerir os conflitos causados pelas mudanças climáticas. Inicia-se com uma análise do fenômeno da transnacionalização, destacando o protagonismo das
empresas transnacionais como sujeitos do direito internacional e seu potencial ambivalente de proteção ao meio ambiente. Em seguida, a pauta atual das mudanças climáticas é apresentada sob o panorama da crise ambiental global, onde a responsabilidade é necessariamente compartilhada pelos atores internacionais. Na sequência, são analisados os riscos da corrupção presentes no mercado de carbono e na transição energética. Por fim, os institutos de Governança e Compliance Ambiental são explorados em suas amplas dimensões como possíveis respostas institucionais aos riscos da crise climática, trazendo uma reflexão sobre a necessidade de respostas multiníveis que vão além da abordagem normativa tradicional, abrangendo também as soft laws para o enfrentamento de uma ameaça comum a todos.
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