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O mito de Jano: as duas faces da ordem pública no Direito Internacional Privado
Registro en:
10.5902/2357797529929
Autor
de Faria Barbosa, Pedro Henrique
Loreto, Sylvio
Institución
Resumen
The present article is inserted in the field of study of private international law, focusing in the analysis of the current nature of public policy. Its main objective is to analyze both national public policy and international public policy, considering if both are excluding or converging concepts. Such approach is developed through a metaphorical interpretation of the connection between the concept of public order and the roman divinity Janos mythos. Initially, an analysis is made concerning the formulation of the concept of national public order in a legal-historic scope, considering legal definitions brought by international and national rules. In sequence, treats about the possibility of conceptualization of a international public order and which would be the sources of such. This study points toward conclusions in the sense of the need of interpretations that ensure that both modalities of public order coexist and that respect the private international law and national law. O presente artigo insere-se no campo de estudo do Direito Internacional Privado, focando-se na análise da atual natureza da ordem pública. Seu objetivo principal é a análise das ordens públicas nacional e internacional, considerando se as mesmas são conceitos excludentes ou convergentes. Tal abordagem é desenvolvida por meio de uma interpretação metafórica da conexão entre os conceitos de ordem pública e o mito da divindade romana Jano. Primeiramente, é feita uma análise acerca da formulação do conceito de ordem pública nacional num âmbito jurídico-histórico, considerando as definições legais trazidas nas normas internacionais e nacionais. Em seguida, versa sobre a possibilidade de conceituação de uma ordem pública internacional e quais seriam as fontes da mesma. Este estudo aponta para conclusões no sentido da necessidade de interpretações que garantam a coexistência entre as duas modalidades de ordem pública e a garantia do respeito ao Direito Internacional Privado e aos direitos nacionais.