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THE COLLECTION OF IPTU TAX IN THE STATE OF PARANÁ IN THE PERIOD OF 1997 TO 2011: A LOOK UNDER THE IMPACTS OF THE FISCAL RESPONSIBILITY LAW
A arrecadação do IPTU, no estado do Paraná, no período de 1997 a 2011: um olhar sob os impactos da lei de responsabilidade fiscal
Registro en:
10.5902/1414650911393
Autor
Santos, Rogélio Gerônimo dos
Nascimento, Sidnei Pereira
Institución
Resumen
Brazil is coming up as one of the countries with the highest tax burden in the world. Such taxation is necessary to meet the costs of services characteristics of the State that are demanded by society. However, the taxes which are the competence of municipalities have not shown significant impacts on city budget revenues. Thus, the objective of this study is to analysis the behavior of the collection per capita Tax revenues relating to Art. 156, I of the Constitution, the (TPTU), in the state of Paraná, in the period 1997-2011 with the impacts of the Fiscal Responsibility Law (FRL). The spatial distribution of the collection of municipal taxes is determined through the use of techniques of Exploratory Spatial Data Analysis (ESDA) – Index Moran Local and Global – to verify spatial autocorrelation between the municipalities of Parana and confirm the existence of spatial cluster. The results shown that in the two periods, there was concentration of municipalities belong to the mesoregion Metropolitan of Curitiba in the clustering pattern high-high. However, with the advent of the LRF middle the mesoregion Metropolitan of Curitiba has not shown to be more efficient in the collection Tax Property Territorial Urban (TPTU) per capita in the period 2005-2011 compared to 1997-2004. O Brasil desponta-se como um dos países com maior carga tributária do mundo. Essa tributação é necessária para fazer frente às despesas com serviços característicos de Estado que são demandados pela sociedade. Entretanto, os impostos que são de competências dos municípios não têm mostrados impactos significativos nas receitas orçamentárias municipais. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o comportamento da arrecadação per capita do Imposto referente ao artigo 156, inciso I, da Constituição Federal, o IPTU, no estado do Paraná, no período entre 1997-2011, sob os impactos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A distribuição espacial da arrecadação dos tributos municipais é determinada através da utilização de técnicas de Análise Exploratória de Dados Espaciais - teste I de Moran Global e Local - para verificar a autocorrelação espacial entre os municípios do Paraná e confirmar a existência de clusters espaciais. Os resultados demonstram que nos dois períodos, observou-se concentração de municípios pertencentes à mesorregião Metropolitana de Curitiba no padrão de agrupamento alto-alto. Todavia, com o advento da LRF a mesorregião Metropolitana de Curitiba não mostrou ser mais eficiente na arrecadação per capita do IPTU no período compreendido entre 2005-2011 comparado a 1997 a 2004.