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Call to environmental legislation concerning the municipal solid waste in three municipalities of Minas Gerais
Atendimento à legislação ambiental referente aos resíduos sólidos urbanos em três municípios de Minas Gerais
Registro en:
10.5902/1983465921780
Autor
Rocha, Guilherme Henrique Rodrigues
Silva, Sabrina Soares da
Silva, Geiziana das Dores Nunes da
Duarte, Gabriela Rezende
Institución
Resumen
It was analyzed three municipalities of Minas Gerais state, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte e Divinópolis, considering the fulfillment of the State and Federal legal requirements of Municipal Solid Waste (MSW), identifying limitations and potentialities of administrations. It was used information from the State Sanitation Information System (SSIS) and the National Sanitation Information System (NSIS), on-site observation and informal interviews with various actors of collection, transportation and disposal of MSW. It was found that the major constraints of the municipalities are financially driven and technical-administrative and none of the municipalities has, today, the ability to meet the legal requirements in their entirety. Currently, already occurs, adherence to public consortia that are presented as an effective alternative in compliance with legal requirements. Among the external factors it is considered as a major limitation the lack of awareness of the society and govern. So it is necessary a deeper approach to similar situations for the reformulation of practices that lead municipalities to compliance with the laws and thus provide better quality of life for citizens, through the social and environmental balance. Neste estudo, analisaram-se três municípios mineiros, Pedra do Indaiá, Santo Antônio do Monte e Divinópolis, no que concerne ao cumprimento das exigências legais estadual e federal dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a fim de identificar limitações e potencialidades das administrações. Para isso, foram utilizadas informações do Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento (SEIS) e do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), observação in loco e entrevistas informais com diversos atores responsáveis pela coleta, pelo transporte e pela disposição final dos RSU. Constatou-se que as maiores restrições dos municípios são de cunho financeiro e técnico-administrativo e que nenhum deles tem, hoje, capacidade de cumprir as exigências legais em sua totalidade. Atualmente, já ocorre adesão a consórcios públicos que se apresentam como uma alternativa eficaz ao cumprimento das exigências legais. Dentre os fatores externos, considera-se como maior limitação a falta de sensibilização da sociedade e dos próprios governantes em relação ao tema. Assim, torna-se necessária uma abordagem mais profunda de situações semelhantes para a reformulação de práticas que levem os municípios ao cumprimento das leis e, consequentemente, proporcione melhor qualidade de vida aos cidadãos, por meio do equilíbrio socioambiental.