Artigo de Peri?dico
Da inconstitucionalidade parcial da lei n? 11.690/08 ? reforma das provas do c?digo de processo penal
The unconstitutionality of partial law n? 11.690/08 - reform of evidence of criminal procedure code
Registro en:
1982-7636
Autor
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
Resumen
Undoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field,
generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for
uniformity in the case law. Within this theme, it brings to the fore the changes inserted in
the Law n? 11.690/08, which confirmed the American theory of the fruit of the poisonous
tree, the Brazilian legal code of criminal, arising Procedure and forms its relativization.
Research on screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of
hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, the bottom line is
to analyze the constitutionality of hypotheses mitigation bypass illegal evidence, inserted by
Law n? 11.690/08. Sem d?vida o estudo da prova no processo penal ? uma mat?ria cadente,
geradora de controv?rsias sem fim na doutrina, vacila??es pelo legislador e necessidade de
uniformiza??o pela jurisprud?ncia. No seio dessa tem?tica, traz-se ? baila as modifica??es
inseridas no C?digo de Processo penal, decorrentes da Lei n? 11.690/08, o qual sufragou a
teoria norte-americana dos frutos da ?rvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem
como formas a sua relativiza??o. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de
an?lise qualitativa, usando-se os m?todos de abordagem hipot?tico-dedutivos de car?ter
descritivo e anal?tico, tem por linha de fundo analisar a constitucionalidade das hip?teses de
mitiga??o das provas il?citas por deriva??o, inseridas pela Lei n? 11.690/08.