Da inconstitucionalidade parcial da lei n? 11.690/08 ? reforma das provas do c?digo de processo penal

The unconstitutionality of partial law n? 11.690/08 - reform of evidence of criminal procedure code

dc.creatorNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
dc.date2016-02-25T00:23:26Z
dc.date2015-12-12
dc.date2016-02-25T00:23:26Z
dc.date2015-01-12
dc.date.accessioned2023-09-27T14:18:57Z
dc.date.available2023-09-27T14:18:57Z
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dc.identifier1982-7636
dc.identifierhttp://memoria.ifrn.edu.br/handle/1044/766
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8920437
dc.descriptionUndoubtedly the study of proof in criminal proceedings is a shooting field, generating endless controversies in doctrine, vacillations by the legislature and the need for uniformity in the case law. Within this theme, it brings to the fore the changes inserted in the Law n? 11.690/08, which confirmed the American theory of the fruit of the poisonous tree, the Brazilian legal code of criminal, arising Procedure and forms its relativization. Research on screen, making use of a method of qualitative analysis, using the methods of hypothetical-deductive approach of descriptive and analytical character, the bottom line is to analyze the constitutionality of hypotheses mitigation bypass illegal evidence, inserted by Law n? 11.690/08.
dc.descriptionSem d?vida o estudo da prova no processo penal ? uma mat?ria cadente, geradora de controv?rsias sem fim na doutrina, vacila??es pelo legislador e necessidade de uniformiza??o pela jurisprud?ncia. No seio dessa tem?tica, traz-se ? baila as modifica??es inseridas no C?digo de Processo penal, decorrentes da Lei n? 11.690/08, o qual sufragou a teoria norte-americana dos frutos da ?rvore envenenada, no ordenamento brasileiro, bem como formas a sua relativiza??o. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de an?lise qualitativa, usando-se os m?todos de abordagem hipot?tico-dedutivos de car?ter descritivo e anal?tico, tem por linha de fundo analisar a constitucionalidade das hip?teses de mitiga??o das provas il?citas por deriva??o, inseridas pela Lei n? 11.690/08.
dc.languagepor
dc.publisherInstituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Rio Grande do Norte
dc.publisherBrasil
dc.publisherJo?o C?mara
dc.publisherIFRN
dc.relationRevista Eletr?nica de Direito Processual
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectProvas Il?citas
dc.subjectDos frutos da ?rvore envenenada
dc.subjectMitiga??o
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectLei n? 11.690/08.
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.titleDa inconstitucionalidade parcial da lei n? 11.690/08 ? reforma das provas do c?digo de processo penal
dc.titleThe unconstitutionality of partial law n? 11.690/08 - reform of evidence of criminal procedure code
dc.typeArtigo de Peri?dico


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