Trabalho de conclusão de graduação
Acesso à justiça, desigualdades e debates raciais: análise do recente posicionamento da justiça do trabalho do Rio de Janeiro em casos de racismo nas relações laborais
Registro en:
ROCHA, Walquiria Camilo da. Acesso à justiça, desigualdades e debates raciais: análise do recente posicionamento da justiça do trabalho do Rio de Janeiro em casos de racismo nas relações laborais. 2022. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Rocha, Walquiria Camilo da
Institución
Resumen
O trabalho propõe-se a discorrer sobre a inter-relação entre acesso à justiça, desigualdades e
questão racial, bem como identificar o posicionamento do judiciário trabalhista, em especial,
do Rio de Janeiro, em casos envolvendo racismo, discriminação, injúria e preconceito racial,
realizando reflexões sobre o tema. Para análise, a pesquisa utilizou de decisões judiciais de
processos em sede recursal dos últimos dois anos, tendo como objeto de estudo principal o
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Pretende-se refletir sobre a temática racial, tendo
em conta as problemáticas socio-históricas pelas quais a sociedade brasileira é atravessada,
analisando como a Justiça Trabalhista posicionou-se em relação à caracterização do racismo
nas relações laborais nos casos analisados, almejando entender se as questões ligadas à
perspectiva de raça, conforme a realidade brasileira, afetam a hermenêutica jurídica. Busca-se,
portanto, identificar o entendimento recente do tribunal sobre a temática, a partir da análise
crítica dos julgados, dos dados qualitativos obtidos, com base, sobretudo, nos preceitos
constitucionais, determinações da Portaria nº 108/2020 do CNJ e seu relatório final, bem como
nas reflexões da Teoria Social do Racismo Estrutural, Racismo Institucional e
Interseccionalidade. Pretende-se evidenciar a importância do posicionamento e da adoção de
medidas antirracistas no âmbito das relações laborais e do judiciário trabalhista, a fim de
caminharmos na direção da redução da discriminação racial e do racismo no trabalho no Brasil.