Trabalho de conclusão de graduação
Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores
Registro en:
SILVA, Thaís Chaves da. Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Silva, Thaís Chaves da
Institución
Resumen
O objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no
ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos
bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Questionase,
assim, se o acervo digital do de cujus pode ser transmitido automaticamente aos herdeiros,
e, em caso positivo, quais bens a ele pertencentes deveriam integrar a herança. Já os objetivos
específicos: descrever a evolução tecnológica em que estamos inseridos e seus desdobramentos
para o Direito Sucessório; analisar os conceitos iniciais da sucessão e da herança; conceituar
“herança digital” e classificar os bens digitais; abordar as variáveis doutrinárias acerca do
instituto; entender a tutela dos direitos da personalidade post mortem e a sua relação com os
bens que poderiam integrar a herança; e, por fim, explorar os desafios e possíveis soluções para
as controvérsias analisadas. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que se busca
entender, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova
realidade contemporânea do ambiente virtualizado. A pesquisa se utilizará de documentação
indireta como técnica de suporte à metodologia, em especial através da pesquisa documental e
bibliográfica e da análise de casos jurisdicionais.
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