Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores

dc.contributorLage, Juliana de Sousa Gomes
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6640134989061579
dc.creatorSilva, Thaís Chaves da
dc.date2023-06-15T15:38:00Z
dc.date2023-09-27T03:00:34Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:39Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:39Z
dc.identifierSILVA, Thaís Chaves da. Herança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20818
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919575
dc.descriptionO objetivo geral do presente trabalho é entender qual o objeto da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro frente à dicotomia entre a transmissibilidade automática dos bens causa mortis, e a regra da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. Questionase, assim, se o acervo digital do de cujus pode ser transmitido automaticamente aos herdeiros, e, em caso positivo, quais bens a ele pertencentes deveriam integrar a herança. Já os objetivos específicos: descrever a evolução tecnológica em que estamos inseridos e seus desdobramentos para o Direito Sucessório; analisar os conceitos iniciais da sucessão e da herança; conceituar “herança digital” e classificar os bens digitais; abordar as variáveis doutrinárias acerca do instituto; entender a tutela dos direitos da personalidade post mortem e a sua relação com os bens que poderiam integrar a herança; e, por fim, explorar os desafios e possíveis soluções para as controvérsias analisadas. O método de abordagem será o dedutivo, uma vez que se busca entender, a partir do aparato jurídico-hermenêutico já presente no Direito Sucessório, a nova realidade contemporânea do ambiente virtualizado. A pesquisa se utilizará de documentação indireta como técnica de suporte à metodologia, em especial através da pesquisa documental e bibliográfica e da análise de casos jurisdicionais.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectHerança digital
dc.subjectBens digitais
dc.subjectDireitos da personalidade
dc.subjectDe cujus
dc.subjectDigital heritage
dc.subjectDigital assets
dc.subjectPersonality rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleHerança digital e a ‘vida após a morte’: a tutela dos direitos da personalidade post mortem e o direito à herança dos sucessores
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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