Trabalho de conclusão de graduação
A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
Registro en:
CORRÊA, Luiz Marcelo Aiex. A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Corrêa, Luiz Marcelo Aiex
Institución
Resumen
A arbitragem se apresenta como método adequado de resolução de conflitos por meio do qual
as partes expressamente consentem com a jurisdição privada em detrimento da jurisdição
estatal. A desconsideração da personalidade jurídica busca coibir o abuso das pessoas jurídicas
por meio de seus sócios ou administradores se apresentando como medida processual que
vincula terceiros estranhos à lide para serem responsabilizados patrimonialmente pelas dívidas
assumidas pelos entes jurídicos. O presente trabalho, dessa forma, pretende analisar se o
tribunal arbitral teria jurisdição para vincular os sócios ou administradores, que não tenham
aderido expressamente a convenção arbitral, por meio do incidente da teoria da superação
patrimonial. Primeiramente, buscou-se examinar de forma geral os institutos para,
posteriormente, perpassar a intersecção de ambos, analisando os entendimentos doutrinários e
jurisprudenciais sobre a abrangência dos efeitos da cláusula compromissória através da
desconsideração da personalidade jurídica.