dc.contributorHartmann, Guilherme Kronemberg
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9553339983542086
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2037983838473599
dc.contributorSilva, Haroldo de Araújo Lourenço da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7359164138177859
dc.contributorRedondo, Bruno Garcia
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1463177354473407
dc.creatorCorrêa, Luiz Marcelo Aiex
dc.date2023-05-30T15:55:08Z
dc.date2023-09-27T03:00:33Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:08:20Z
dc.date.available2023-09-27T14:08:20Z
dc.identifierCORRÊA, Luiz Marcelo Aiex. A desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20639
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919481
dc.descriptionA arbitragem se apresenta como método adequado de resolução de conflitos por meio do qual as partes expressamente consentem com a jurisdição privada em detrimento da jurisdição estatal. A desconsideração da personalidade jurídica busca coibir o abuso das pessoas jurídicas por meio de seus sócios ou administradores se apresentando como medida processual que vincula terceiros estranhos à lide para serem responsabilizados patrimonialmente pelas dívidas assumidas pelos entes jurídicos. O presente trabalho, dessa forma, pretende analisar se o tribunal arbitral teria jurisdição para vincular os sócios ou administradores, que não tenham aderido expressamente a convenção arbitral, por meio do incidente da teoria da superação patrimonial. Primeiramente, buscou-se examinar de forma geral os institutos para, posteriormente, perpassar a intersecção de ambos, analisando os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a abrangência dos efeitos da cláusula compromissória através da desconsideração da personalidade jurídica.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectArbitragem
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica
dc.subjectExtensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
dc.subjectArbitration
dc.subjectDisregard Doctrine
dc.subjectExtension of the arbitration agreement to nonsignatory parties
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
dc.titleA desconsideração da personalidade jurídica na arbitragem
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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