Trabalho de conclusão de graduação
A proteção jurídica do meio-ambiente no Brasil e no Equador sob os fundamentos do novo constitucionalismo latinoamericano
Registro en:
SILVA, Paula Cammarota Veiga. A proteção jurídica do meio-ambiente no Brasil e no Equador sob os fundamentos do novo constitucionalismo latinoamericano. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Silva, Paula Cammarota Veiga
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso trata da concepção de direitos da natureza com foco
no Brasil e no Equador, tomando como base os fundamentos do movimento chamado Novo
Constitucionalismo Latino-Americano. Para essa análise, primeiramente busca-se explicar as
diferentes teorias, antropocêntricas e não-antropocêntricas, a fim de se entender como o
ordenamento jurídico e a sociedade enxergam a posição do meio-ambiente em relação ao
homem. Em seguida, é mais aprofundada a aplicação dos conceitos do Novo
Constitucionalismo Latino-Americano na prática, com foco na Constituição do Equador. Esta,
promulgada em 2008, trouxe grandes inovações ao reconhecer a natureza como sujeito de
direitos e expressas conceitos como do vivir bien e pachamama. Por fim, trata também da
Constituição Federal de 1988 e de como a natureza é vista no ordenamento jurídico e na
sociedade brasileira. Conclui-se que compreender melhor a concepção da natureza perante o
homem e estabelecer seus direitos é de suma importância para o estabelecimento de uma maior
proteção do meio-ambiente, proteção esta que se faz cada vez mais necessária tendo em vista o
aumento contínuo da degradação ambiental no Brasil e no mundo.
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