Trabalho de conclusão de graduação
Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares
Registro en:
GONÇALVES, Isabela Civitanova Bertelli de Lima. Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Gonçalves, Isabela Civitanova Bertelli de Lima
Institución
Resumen
O conceito de família evoluiu ao longo das mudanças sociais das últimas três décadas. Abandonados os conceitos rígidos de patriarcalismo e o casamento exclusivamente heterossexual como única forma de constituir família, novas organizações familiares baseadas no afeto foram consagradas pela Constituição e demais normas brasileiras. Uma de suas mais importantes e recentes consagrações foi a da união homoafetiva, que alterou a forma que interpretamos a nossa Carta Magna. Baseados nos princípios louvados pela mesma - princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não-discriminação, da intimidade, e da liberdade - foi reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar pelo STF, nas decisões da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132. Porém, nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias, a inclusão de mais tipos de entidades familiares na Constituição, não esgota a inclusão de outras não previstas. Estas devem ser reconhecidas também como existentes e merecedoras de tutela. Basta que preencham os requisitos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade. Diante de tal leque de possibilidades, o objetivo deste trabalho é o de analisar estas importantes decisões do STF e como esta a reinterpretação, mutação, da Constituição afetou ou afetaria a aceitação de outros tipos de entidade familiar no ordenamento jurídico.