Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares

dc.contributorKonder, Cintia Muniz de Souza
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946
dc.creatorGonçalves, Isabela Civitanova Bertelli de Lima
dc.date2023-05-09T14:13:00Z
dc.date2023-09-27T03:00:31Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:07:31Z
dc.date.available2023-09-27T14:07:31Z
dc.identifierGONÇALVES, Isabela Civitanova Bertelli de Lima. Uma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares. 2022. 93 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20402
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919290
dc.descriptionO conceito de família evoluiu ao longo das mudanças sociais das últimas três décadas. Abandonados os conceitos rígidos de patriarcalismo e o casamento exclusivamente heterossexual como única forma de constituir família, novas organizações familiares baseadas no afeto foram consagradas pela Constituição e demais normas brasileiras. Uma de suas mais importantes e recentes consagrações foi a da união homoafetiva, que alterou a forma que interpretamos a nossa Carta Magna. Baseados nos princípios louvados pela mesma - princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da não-discriminação, da intimidade, e da liberdade - foi reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar pelo STF, nas decisões da ADI n. 4.277 e da ADPF n. 132. Porém, nas palavras da doutrinadora Maria Berenice Dias, a inclusão de mais tipos de entidades familiares na Constituição, não esgota a inclusão de outras não previstas. Estas devem ser reconhecidas também como existentes e merecedoras de tutela. Basta que preencham os requisitos de afetividade, ostensibilidade e estabilidade. Diante de tal leque de possibilidades, o objetivo deste trabalho é o de analisar estas importantes decisões do STF e como esta a reinterpretação, mutação, da Constituição afetou ou afetaria a aceitação de outros tipos de entidade familiar no ordenamento jurídico.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMutação Constitucional
dc.subjectEntidade Familiar
dc.subjectEvolução histórica
dc.subjectDireito das Famílias
dc.subjectAnálise jurisprudencial
dc.subjectUnião Homoafetiva
dc.subjectConstitutional Mutation
dc.subjectFamily Entity
dc.subjectHistorical Evolution
dc.subjectFamily Law
dc.subjectJurisprudential Analysis
dc.subjectSame-sex Union
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
dc.titleUma década de evolução: como o reconhecimento da união homoafetiva afetou as demais configurações familiares
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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