Trabalho de conclusão de graduação
Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha Pública
Registro en:
PARMA, Gustavo Delvaux. Uma análise empírica do ritmo de emendas constitucionais no Brasil a partir da Escola da Escolha pública. 2022. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Parma, Gustavo Delvaux
Institución
Resumen
Um dos elementos mais marcantes da Constituição brasileira é o ritmo elevado de emendas.
Este trabalho busca analisar os motivos para tal, estudar perspectivas para reverter este cenário
e avaliar se realmente há necessidade de alterar este quadro. Utilizou-se como marco teórico a
Escola da Escolha Pública, que entende agentes políticos como maximizadores de seus
interesses. Como metodologia, inicialmente ocorreu uma revisão de literatura, que demonstrou
como a Constituição é prolixa, possui ritos de alteração relativamente mais flexíveis do que os
vistos em perspectiva comparada e inclui assuntos objetos de constante disputa política.
Posteriormente, foi realizada uma análise empírica a partir das votações de Propostas de
Emendas à Constituição na Câmara dos Deputados para entender o comportamento do
constituinte derivado no decurso do tempo. O resultado alcançado confirma as considerações
encontradas na literatura. Conclui-se dizendo que o texto constitucional impõe incentivos para
que agentes políticos o alterem constantemente. A única forma de diminuir o ritmo de emendas
é por meio de uma redução do número de matérias materialmente não-constitucionais, o que
seria inviável. O trabalho então argumenta que este índice elevado de emendas não é
necessariamente ruim, pois as frequentes negociações dentro do processo político incentivam a
deliberação e fortalecem a democracia.
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