O presente trabalho tem por finalidade analisar o modelo jurídico da regulação de gás natural não convencional, identificando os conflitos jurídicos que surgem entre os entes envolvidos no Brasil. No mercado de gás natural, o aumento de sua oferta é preponderante para reduzir a dependência de importação e a pressionar atuantes internos e, assim, reduzir os custos em toda cadeia de produção. Contudo, a inexistência de adequado ambiente regulatório para o gás natural não convencional e regulamentação específica pode ser um fator de insegurança jurídica na exploração por empresas neste mercado. A pesquisa contextualiza inovações regulatórias relevantes no modelo Argentino que o tornaram mais transparente e trouxe um ambiente regulatório e econômico favorável para o desenvolvimento desse setor, e comparar isso à estrutura brasileira. O objetivo geral deste trabalho é analisar o desenvolvimento e desafios jurídicos que criaram obstáculos ao crescimento da atividade de exploração de gás não convencional no país, tendo como modelo comparativo o mercado da Argentina. Os resultados sugerem que um ambiente regulatório bem definido pode reduzir os riscos enfrentados pelos potenciais participantes. Além disso, como oportunidade para o mercado brasileiro dentro da transição energética, analisa-se caminhos considerando a geração de energia a gás não convencional por usinas termelétricas.