Trabalho de conclusão de graduação
Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica
Registro en:
SANTOS, Eduarda Gouveia dos. Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica. 2022. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Santos, Eduarda Gouveia dos
Institución
Resumen
O limbo previdenciário-trabalhista é um fenômeno caracterizado pela divergência de opiniões
médicas que colocam o trabalhador em uma situação de indefinição, gerando um duplo
desamparo, uma vez que é considerado apto ao trabalho por perícia médica promovida pela
autarquia previdenciária (INSS), mas tem seu retorno ao trabalho ou readaptação em outra
função obstado por seu empregador, pelo entendimento da permanência da incapacidade
laborativa atestada por médico do trabalho e/ou médico assistente. Assim, a presente pesquisa
busca, por um lado, compreender os diferentes fatores que levam ao limbo previdenciáriotrabalhista,
bem como caracterizá-lo no quadro geral das políticas sociais, e, por outro lado,
aferir se as decisões judiciais sobre a matéria têm sido eficazes para resguardar os princípios
da dignidade humana e segurança jurídica. O trabalho utiliza a pesquisa teórico-bibliográfica,
valendo-se de análise de normas legais, doutrinas e produções teóricas, e pesquisa
jurisprudencial voltado para os julgados sobre a matéria procedentes tanto da Justiça do
Trabalho quanto da Justiça Federal. Constata-se a deficiência de normas no ordenamento
jurídico que regulem a situação de limbo e, nesse sentido, o Poder Judiciário tem caminhado
no sentido de responsabilizar o empregador ao pagamento dos salários do empregado deixado
em situação de limbo. O trabalho propõe reflexões em consideração aos princípios da
dignidade humana e segurança jurídica, bem como alternativas sociojurídicas para a
superação da problemática em questão.