Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica

dc.contributorVarella, Renata Versiani Scott
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842
dc.creatorSantos, Eduarda Gouveia dos
dc.date2023-04-26T14:11:08Z
dc.date2023-09-27T03:00:30Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:06:50Z
dc.date.available2023-09-27T14:06:50Z
dc.identifierSANTOS, Eduarda Gouveia dos. Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica. 2022. 101 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/20308
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8919120
dc.descriptionO limbo previdenciário-trabalhista é um fenômeno caracterizado pela divergência de opiniões médicas que colocam o trabalhador em uma situação de indefinição, gerando um duplo desamparo, uma vez que é considerado apto ao trabalho por perícia médica promovida pela autarquia previdenciária (INSS), mas tem seu retorno ao trabalho ou readaptação em outra função obstado por seu empregador, pelo entendimento da permanência da incapacidade laborativa atestada por médico do trabalho e/ou médico assistente. Assim, a presente pesquisa busca, por um lado, compreender os diferentes fatores que levam ao limbo previdenciáriotrabalhista, bem como caracterizá-lo no quadro geral das políticas sociais, e, por outro lado, aferir se as decisões judiciais sobre a matéria têm sido eficazes para resguardar os princípios da dignidade humana e segurança jurídica. O trabalho utiliza a pesquisa teórico-bibliográfica, valendo-se de análise de normas legais, doutrinas e produções teóricas, e pesquisa jurisprudencial voltado para os julgados sobre a matéria procedentes tanto da Justiça do Trabalho quanto da Justiça Federal. Constata-se a deficiência de normas no ordenamento jurídico que regulem a situação de limbo e, nesse sentido, o Poder Judiciário tem caminhado no sentido de responsabilizar o empregador ao pagamento dos salários do empregado deixado em situação de limbo. O trabalho propõe reflexões em consideração aos princípios da dignidade humana e segurança jurídica, bem como alternativas sociojurídicas para a superação da problemática em questão.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLimbo previdenciário-trabalhista
dc.subjectIncapacidade laborativa
dc.subjectBenefícios previdenciários
dc.subjectAlta médica previdenciária
dc.subjectDignidade humana
dc.subjectSegurança jurídica
dc.subjectSocial security-labor limbo
dc.subjectLaboratory disability
dc.subjectSocial security benefits
dc.subjectSocial security medical discharge
dc.subjectHuman dignity
dc.subjectLegal security
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleLimbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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