Trabalho de conclusão de graduação
A atuação preventiva dos equipamentos públicos e seus agentes nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente
Registro en:
COUTINHO, Joice da Silva. A atuação preventiva dos equipamentos públicos e seus agentes nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente. 2022. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Coutinho, Joice da Silva
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objeto analisar a atuação dos equipamentos públicos e seus
agentes, no tocante à prevenção, nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente,
com enfoque no Estado do Rio de Janeiro. A pesquisa seguiu o método qualitativo, abordando
doutrinas, artigos, leis e entrevistas pessoais. O estudo passa pela abordagem da relação das
políticas públicas com o Estado e a sociedade civil organizada, com ênfase no Sistema de
Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Brasil, nos fundamentos que gravitam
em torno do desenho das políticas públicas e, por fim, o quanto a atuação dos equipamentos
públicos tem o viés preventivo em suas ações. No capítulo segundo, adentramos no estudo das
invisibilidades no sistema de proteção, perpassando pelas consequências políticas e sociais
das vulnerabilidades invisíveis e quais são elas, como também apresentamos uma nova visão
do que seria uma ação preventiva. Finalizando, examinamos o aspecto da relação entre
sociedade civil e Estado na implementação e execução de políticas públicas de proteção à
infância e juventude, com destaque à visão estadocêntrica destas políticas, a execução das
mesmas pela sociedade civil organizada e o fundamental apoio institucional aos que já
realizam políticas públicas.