Trabalho de conclusão de graduação
Desafios do julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal
Registro en:
ROCHA, Julia Hermesdorffe Lima. Desafios do julgamento virtual no Supremo Tribunal Federal. 2022. 92 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Rocha, Julia Hermesdorffe Lima
Institución
Resumen
Este trabalho de conclusão de curso pretende demonstrar como a virtualização dos julgamentos
altera o processo decisório no Supremo Tribunal Federal e afeta garantias fundamentais. Para isso,
cumpre apresentar as etapas do procedimento de julgamento em sessão presencial, comparando-as
à dinâmica de funcionamento do julgamento virtual na Corte. O plenário virtual foi criado em 2007
para a análise da presença de repercussão geral nos recursos extraordinários. Ao longo dos anos,
sua competência foi sendo gradualmente ampliada, atingindo o seu ápice em 2020, quando admitiuse
o julgamento virtual de todas as classes e incidentes processuais, equiparando-se a competência
do ambiente virtual à do ambiente presencial. Durante a crise sanitária decorrente da pandemia do
Coronavírus (COVID-19), com a implementação de medidas de distanciamento social, os
julgamentos assíncronos assumiram protagonismo na manutenção da prestação jurisdicional e do
acesso à justiça. Não há dúvidas de que essa virtualização dos julgamentos colegiados representa
uma acertada resposta institucional no momento de crise e, ainda, promove benefícios como o
aumento da produtividade do Tribunal. Ocorre que, a ampliação da competência foi acompanhada
por alterações ainda tímidas no procedimento de julgamento. Por se tratar de cenário projetado para
o futuro da jurisdição constitucional brasileira, essa estrutura deve ser pensada com cautela, sob
pena de perpetuar problemas pré-existentes e originar outras inadequações.