Trabalho de conclusão de graduação
ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial
Registro en:
RAMOS, Luiz Phelipe Smith. ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Ramos, Luiz Phelipe Smith
Institución
Resumen
A Constituição Federal da República Federativa do Brasil disciplina que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Não há como negar esse fato, isso porque há previsões constitucionais nesse sentido e o sistema de freios e contrapesos funciona de forma a garantir a harmonia entre tais Poderes. Todavia, o ativismo judicial é um fenômeno experimentado por diversos países, e no Brasil não é diferente. Esse estudo pretende analisar o caso relativo à ADPF nº 635, baseado no conceito de ativismo judicial, com o objetivo de compreender a crescente atuação do Poder Judiciário em áreas típicas dos ouros Poderes. Busca-se, com o presente estudo, a partir de um caso concreto, explicar o ativismo judicial, suas causas e possíveis consequências no âmbito do Estado Democrático de Direito, ao humilde entendimento do autor deste trabalho.