Normas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva

dc.contributorBonizzato, Luigi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343
dc.creatorAlmeida, Beatriz Rocha de
dc.date2022-09-23T14:40:05Z
dc.date2023-09-27T03:04:00Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:00:44Z
dc.date.available2023-09-27T14:00:44Z
dc.identifierALMEIDA, Beatriz Rocha de. Normas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18711
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917497
dc.descriptionO presente trabalho busca realizar uma investigação acerca dos direitos sociais. A delimitação ocorre ao se definir o direito social à moradia como o objeto de investigação. Visa-se aqui, de forma exploratória, proporcionar maiores entendimentos sobre este direito. Para tanto, utiliza-se um método dedutivo, partindo das características particulares do direito à moradia para então se chegar a uma generalização. Segue-se aqui, ainda, um procedimento metodológico de pesquisa e revisão bibliográfica e documental. A pesquisa bibliográfica opera para a compreensão dos conceitos de direitos fundamentais, direitos sociais e o direito à moradia, bem como para a compreensão de direitos positivos. Uma vez compreendidos esses termos gerais, se analisa os marcos jurídicos de tratados e convenções existentes sobre a temática. Após o exame do contexto internacional, passa-se a uma análise das normativas presentes na Constituição Federal do Brasil de 1988 e suas demarcações sobre o direito à moradia. Por fim, há ainda a apreciação de alguns marcos infraconstitucionais relativos ao direito à moradia, para se compreender as possibilidades de efetivação deste frente a realidade social brasileira.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito à Moradia
dc.subjectDireitos Positivos
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.subjectHousing Rights
dc.subjectPositive Rights
dc.subjectFundamental Rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleNormas basilares do direito social à moradia e sua eficácia positiva
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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