Trabalho de conclusão de graduação
O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786
Registro en:
OZORIO, Brenda Bernardes. O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Ozorio, Brenda Bernardes
Institución
Resumen
O presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise a respeito do julgamento do caso Aída
Curi, tema 784, em que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, estabeleceu tese
contrária à doutrina majoritária e a jurisprudência que havia sendo formada sobre a existência de
um direito amplo e genérico ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo deste
trabalho, serão inicialmente apresentados os conceitos, fundamentos e natureza jurídica
relacionados ao direito ao esquecimento, à luz da Constituição Federal de 1988. Após, será feita
uma análise dos principais julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo
Tribunal Federal. Por último, serão pontuados e analisados criticamente os votos proferidos pelos
Ministros no julgamento do caso, focando principalmente na divergência de opiniões e
fundamentações identificadas em cada voto, a fim de identificar se a tese adotada pelo Supremo
Tribunal Federal realmente foi acertada e se cumpriu a sua função de pacificar o tema --- muito
debatido atualmente – relacionado ao direito ao esquecimento.
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