O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786

dc.contributorNunes, Daniel Capecchi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4002975313506432
dc.creatorOzorio, Brenda Bernardes
dc.date2022-09-22T14:09:33Z
dc.date2023-09-27T03:04:00Z
dc.date2022
dc.date.accessioned2023-09-27T14:00:41Z
dc.date.available2023-09-27T14:00:41Z
dc.identifierOZORIO, Brenda Bernardes. O direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/18695
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8917483
dc.descriptionO presente trabalho tem o objetivo de realizar uma análise a respeito do julgamento do caso Aída Curi, tema 784, em que o Supremo Tribunal Federal, em decisão histórica, estabeleceu tese contrária à doutrina majoritária e a jurisprudência que havia sendo formada sobre a existência de um direito amplo e genérico ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. Ao longo deste trabalho, serão inicialmente apresentados os conceitos, fundamentos e natureza jurídica relacionados ao direito ao esquecimento, à luz da Constituição Federal de 1988. Após, será feita uma análise dos principais julgados proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. Por último, serão pontuados e analisados criticamente os votos proferidos pelos Ministros no julgamento do caso, focando principalmente na divergência de opiniões e fundamentações identificadas em cada voto, a fim de identificar se a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal realmente foi acertada e se cumpriu a sua função de pacificar o tema --- muito debatido atualmente – relacionado ao direito ao esquecimento.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito ao Esquecimento
dc.subjectSupremo Tribunal Federal
dc.subjectCaso Aída Curi
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectRight to be forgotten
dc.subjectBrazilian Supreme Court
dc.subjectAída Curi case
dc.subjectThesis 784
dc.subjectCase-law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleO direito ao esquecimento e a Constituição Federal de 1988: uma análise à luz da tese do Supremo Tribunal Federal estabelecida no Tema 786
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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