A análise histórica do controle penal sobre o usuário de drogas no Brasil possui como principal objetivo verificar as formas e fundamentos sob as quais se deram as alterações legislativas, políticas e jurisprudenciais que levaram ao modelo atualmente adotado no país. A influência internacional, desde o início da criminalização do uso de drogas até os novos rumos que alguns países do mundo vêm tomando ultimamente, bem como decisões jurisprudenciais, mostram-se necessários para entender os processos vividos pelo Brasil e as possibilidades de novas interpretações futuras.