Trabalho de conclusão de graduação
Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral
Registro en:
SANTOS, Geovana Kelly Teixeira dos. Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650: desdobramentos jurídicos dos efeitos da operação lava jato, influenciada pela operação italiana "mani pulite" de 1992, no financiamento eleitoral. 2021. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Santos, Geovana Kelly Teixeira dos
Institución
Resumen
O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo incitar a reflexão sobre o passado
e o futuro do financiamento eleitoral no Brasil a partir de uma análise crítica sobre a Ação
Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF, que pôs fim na possibilidade de doação por pessoas
jurídicas no Brasil. Com esta finalidade, foi desenvolvida uma pesquisa teórica e casuística
sobre o tema. Inicialmente, é apresentada e contextualizada a Operação Mani Pulite, que teve
início em 1992, na Itália. Será analisado o fenômeno da Tangetopoli¸ sistema de financiamento
ilícito de campanhas que ocorreu nos quatro cantos do país e incitou, por fim, a proibição do
financiamento público de campanhas eleitorais na Itália. Inspirada nessa trama, a Operação
Lava Jato expôs as irregularidades eleitorais no Brasil, como lavagem de dinheiro e pagamento
de propina que seriam disfarçados em doações a partidos e campanhas eleitorais desde o século
passado. Nesta seara, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proferiu acórdão na ADI 4.650/DF
a fim de colocar fim no financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Todos os pontos são
analisados de forma crítica, levando em consideração a necessidade de alteração legislativa
quanto ao assunto no ordenamento jurídico brasileiro e o meio pelo qual isso ocorreu.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Oliveira, Lorena Franco de -
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Luz, Michel Evangelista