Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributorFarias, Francisco Ramalho Ortigão
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0200121675661827
dc.contributorCosta, Cezar Augusto Rodrigues
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0862932509743145
dc.contributorHora, Nilo Cesar Martins Pompílio da
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187
dc.creatorLopes, Victor Cataldo
dc.date2022-07-19T19:13:52Z
dc.date2023-09-27T03:03:48Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:56:31Z
dc.date.available2023-09-27T13:56:31Z
dc.identifierLOPES, Victor Cataldo. Análise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/17740
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8916403
dc.descriptionA presente pesquisa busca verificar o atual tratamento conferido ao instituto da delação premiada pelo direito pátrio. Para chegar a esse objetivo, o trabalho será composto por três etapas: inicialmente, será feita uma pequena exposição acerca da utilização desse instituto nos seguintes países: Estados Unidos, Itália, Alemanha e Espanha, além da verificação sobre possíveis distinções entre os termos colaboração e delação premida. Na sequência, buscar-se-á compreender a natureza jurídica desse acordo, as bases legais para a sua utilização, as funções desempenhadas pelos agentes envolvidos na sua elaboração e os argumentos a favor e contra a sua aplicação. Por último, será explicado o procedimento a ser observado durante as negociações e a homologação do o acordo em comento, bem como o valor probatório conferido pela legislação a ele. Assim sendo, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, será possível estabelecer a importância da utilização desse instituto para a solução dos crimes cometidos por organizações criminosas e em concursos de pessoas, que pelos meios investigativos tradicionais não seria possível e, também, para conferir maior celeridade às investigações que, sem a referida ferramenta, demorariam um tempo consideravelmente maior para serem concluídas.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDelação Premiada
dc.subjectDireito Processual Penal
dc.subjectProcedimento Aplicável à Delação Premiada
dc.subjectLei n° 12.850 de 2013
dc.subjectTo Turn State’s Evidence
dc.subjectCriminal Procedural Law
dc.subjectProcedure Applicable to the Person that Turns State’s Evidence
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleAnálise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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