Trabalho de conclusão de graduação
A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda
Registro en:
ALMO, Karina Braga do. A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Almo, Karina Braga do
Institución
Resumen
O presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicabilidade dos institutos da propriedade intelectual no fashion law por meio de de casos concretos, debates jurisprudenciais e até mesmo fatos que não tiveram nenhum desdobramento jurídico, mas poderiam desencadeá-lo. Para tanto, faz-se imprescindível uma análise da literatura clássica e de artigos científicos em conjunto com as obras trazidas por uma nova geração de estudiosos sobre o tema. Ao longo dessa pesquisa, foram observados aspectos não somente da legislação
pátria, mas também da legislação internacional. Comentará acerca da aplicabilidade da lei nº 9.279/1996 (lei de propriedade industrial) e da lei nº 9.610/1998 (lei de direito autoral) na indústria da moda e a importância de institutos registráveis no Brasil, tais como marca, patente, desenho industrial e de institutos não registráveis como marca olfativa e trade dress na busca de uma proteção jurídica adequada e efetiva dos ativos oriundos desse mercado de ritmo acelerado e dotado de características peculiares. No Brasil não há uma legislação específica que regule a proteção dessas criações, fazendo-se necessária uma adaptação da
legislação vigente. Para tanto, é fundamental reconhecer o fashion law como um ramo autônomo do direito.