A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda

dc.contributorLagassi, Veronica
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5162948398422902
dc.creatorAlmo, Karina Braga do
dc.date2022-05-16T15:38:50Z
dc.date2023-09-27T03:01:14Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:54:46Z
dc.date.available2023-09-27T13:54:46Z
dc.identifierALMO, Karina Braga do. A autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda. 2021. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/16862
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8915902
dc.descriptionO presente trabalho trata-se de um estudo acerca da aplicabilidade dos institutos da propriedade intelectual no fashion law por meio de de casos concretos, debates jurisprudenciais e até mesmo fatos que não tiveram nenhum desdobramento jurídico, mas poderiam desencadeá-lo. Para tanto, faz-se imprescindível uma análise da literatura clássica e de artigos científicos em conjunto com as obras trazidas por uma nova geração de estudiosos sobre o tema. Ao longo dessa pesquisa, foram observados aspectos não somente da legislação pátria, mas também da legislação internacional. Comentará acerca da aplicabilidade da lei nº 9.279/1996 (lei de propriedade industrial) e da lei nº 9.610/1998 (lei de direito autoral) na indústria da moda e a importância de institutos registráveis no Brasil, tais como marca, patente, desenho industrial e de institutos não registráveis como marca olfativa e trade dress na busca de uma proteção jurídica adequada e efetiva dos ativos oriundos desse mercado de ritmo acelerado e dotado de características peculiares. No Brasil não há uma legislação específica que regule a proteção dessas criações, fazendo-se necessária uma adaptação da legislação vigente. Para tanto, é fundamental reconhecer o fashion law como um ramo autônomo do direito.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPropriedade Industrial
dc.subjectDireito Autoral
dc.subjectDireito da Moda
dc.subjectIndustrial Property
dc.subjectCopyright Law
dc.subjectFashion Law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
dc.titleA autonomia do fashion law e a efetiva proteção de ativos das companhias do ramo da moda
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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