Trabalho de conclusão de graduação
Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26
Registro en:
HOLANDA, Lucas Machado Rodrigues de. Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Holanda, Lucas Machado Rodrigues de
Institución
Resumen
A presente monografia tem como objetivo verificar, a partir da análise de casos, em que medida os Ministros do STF se utilizam de argumentos institucionais, lastreados em fontes formais como a legislação e a jurisprudência, ou de natureza moral, política, filosófica particular quando é necessário julgar casos difíceis recentes (entendidos neste trabalho como aqueles casos que seriam mais sensíveis a inclinações pessoais, uma vez que neles parece ser inevitável se recorrer a discussões de natureza evidentemente moral, política e filosófica). Neste sentido, quando os argumentos utilizados empregam temas morais, o presente trabalho buscará entender se há respeito à “razão pública” de John Rawls ou se são apresentadas razões morais particulares. Para a análise serão utilizadas definições da Teoria da Argumentação Jurídica à luz das obras
de MacCormick, Shecaira e Struchiner. Bem como da razão pública por John Rawls. Desta forma, a análise terá como campo verificável a argumentação apresentada pelos Ministros para defesa de suas decisões e votos nos casos tramitados no Supremo Tribunal Federal (STF) aqui estudados, quais sejam: (i) ADI n° 4983/CE, caso da proibição da vaquejada e (ii) ADO n°26, criminalização da homotransfobia.
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