Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26

dc.contributorShecaira, Fábio Perin
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9345542938572653
dc.creatorHolanda, Lucas Machado Rodrigues de
dc.date2021-11-16T18:06:06Z
dc.date2023-09-27T03:03:05Z
dc.date2021
dc.date.accessioned2023-09-27T13:50:08Z
dc.date.available2023-09-27T13:50:08Z
dc.identifierHOLANDA, Lucas Machado Rodrigues de. Argumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26. 2021. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
dc.identifierhttp://hdl.handle.net/11422/15568
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/8914628
dc.descriptionA presente monografia tem como objetivo verificar, a partir da análise de casos, em que medida os Ministros do STF se utilizam de argumentos institucionais, lastreados em fontes formais como a legislação e a jurisprudência, ou de natureza moral, política, filosófica particular quando é necessário julgar casos difíceis recentes (entendidos neste trabalho como aqueles casos que seriam mais sensíveis a inclinações pessoais, uma vez que neles parece ser inevitável se recorrer a discussões de natureza evidentemente moral, política e filosófica). Neste sentido, quando os argumentos utilizados empregam temas morais, o presente trabalho buscará entender se há respeito à “razão pública” de John Rawls ou se são apresentadas razões morais particulares. Para a análise serão utilizadas definições da Teoria da Argumentação Jurídica à luz das obras de MacCormick, Shecaira e Struchiner. Bem como da razão pública por John Rawls. Desta forma, a análise terá como campo verificável a argumentação apresentada pelos Ministros para defesa de suas decisões e votos nos casos tramitados no Supremo Tribunal Federal (STF) aqui estudados, quais sejam: (i) ADI n° 4983/CE, caso da proibição da vaquejada e (ii) ADO n°26, criminalização da homotransfobia.
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade Nacional de Direito
dc.publisherUFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTeoria da Argumentação Jurídica
dc.subjectFilosofia do Direito
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectADI 4983/CE
dc.subjectADO 26
dc.subjectTheory of Legal Argumentation
dc.subjectPhilosophy of Law
dc.subjectConstitutional Law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleArgumentação judicial e o ideal rawlsiano de razões públicas: uma análise dos argumentos dos ministros do STF na ADI 4983 e ADO 26
dc.typeTrabalho de conclusão de graduação


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