Brasil
| Trabalho de conclusão de graduação
Entre a criminologia crítica e a teoria queer: diálogos possíveis para pensar a lgbtfobia institucional na execução penal
Registro en:
BARBOSA, Larissa Freire de Oliveira. Entre a criminologia crítica e a teoria queer: diálogos possíveis para pensar a lgbtfobia institucional na execução penal. 2019. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Autor
Barbosa, Larissa Freire de Oliveira
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo identificar e refletir sobre as condições de
encarceramento de sujeitos LGBT’s no estado do Rio de Janeiro de modo a possibilitar pensar
a lgbtfobia institucional através das lentes da Teoria Queer e da Criminologia Crítica. Para
acessar e conhecer as violências LGBTfóbicas em curso nas unidades prisionais optou-se pela
pesquisa documental e jurisprudencial. A primeira se concentrou em relatórios elaborados
pelos órgãos de monitoramento e fiscalização das unidades prisionais fluminenses. A segunda
etapa da pesquisa voltou-se para os julgados proferidos pelo TJRJ, STJ e STF que abordassem
direitos LGBT’s no contexto de encarceramento. Da leitura dos mais de 220 relatórios e dos
10 julgados encontrados, foi possível concluir que os corpos LGBT’s são invisibilizados pelas
instituições públicas o que produz uma cifra oculta de lgbtfobia institucional. Por outro lado,
quando os direitos penitenciários dos LGBT’s acessam o judiciário, existe uma negação da
prestação jurisdicional com argumentos sustentados ppr discursos heteronormativos e
lgbtfóbicos. Assim, as práticas e discursos institucionais e judiciário impõem sobrecargas
punitivas aos sujeitos LGBT’s em privação de liberdade, além daquele sofrimento ínsito aos
demais presos.